Um policial de Washington e uma ex-meteorologista do Tennessee, nos EUA, entraram na Justiça contra seus empregadores. Os processos alegam que as organizações não agiram adequadamente diante de imagens falsas geradas por inteligência artificial (deepfakes).
Collin Pearson, policial com 19 anos de carreira na Patrulha Estadual de Washington, ingressou com ação em tribunal estadual em dezembro. O processo descreve um padrão de discriminação, assédio e violações constitucionais por colegas de trabalho.
Funcionários da corporação criaram e distribuíram amplamente um vídeo gerado por inteligência artificial mostrando Pearson e outro policial uniformizado “se envolvendo em beijos íntimos, enquanto uma narração diz: ‘Isto é treinamento SWAT, sem homossexualidade'”.
A denúncia caracteriza o material como uma tentativa de ridicularizar a orientação sexual do policial de forma “depreciativa”. O processo também menciona uma investigação interna que revelou sua sexualidade.
Além disso, outra vítima conhecida é Bree Smith Friedrichs, que trabalhava como meteorologista na NewsChannel 5 do Tennessee. Em dezembro, ela apresentou ação federal contra a emissora. A “cultura de sexismo, assédio e retaliação” da empresa a levou a recusar renovação contratual e deixar o emprego em janeiro do ano anterior.
Friedrichs afirma que a administração não investigou adequadamente suas preocupações, compartilhadas por outras colegas. A falha em abordar imagens sexuais anônimas e ameaçadoras de Friedrichs e golpistas que usaram sua imagem para fraudar espectadores “foi a gota d’água”, conforme consta na ação.
Responsabilidade dos empregadores
Imagens, vídeos ou gravações de áudio adulterados direcionados a um funcionário com base em gênero ou outras características protegidas podem motivar denúncias de assédio ou discriminação no local de trabalho.
A situação pode causar consequências negativas, incluindo afetar a capacidade da vítima de realizar seu trabalho. Tribunais também considerariam se equipamentos do local de trabalho foram usados. O envolvimento de um gerente na má conduta subjacente ou se o empregador falhou em agir prontamente para resolver o problema também seriam investigados.
Novos desafios para empregadores
Estudos recentes mostram que as imagens estão se espalhando por diversos setores. A tecnologia atinge trabalhadores, consumidores e custam milhões às empresas.
Um coordenador de uma escola secundária de Baltimore aceitou um acordo judicial após criar um áudio deepfake do diretor da escola fazendo comentários racistas e antissemitas. Conforme as informações divulgadas, ele foi condenado a quatro meses de prisão.
Legislação específica
Estados estão cada vez mais respondendo com uma variedade de medidas civis e criminais para proteger vítimas dos danos de deepfakes gerados por IA. A situação potencialmente intensifica os riscos de litígio tanto para empresas quanto para funcionários.
Diversos estados americanos, incluindo Califórnia, Flórida e Illinois, aprovaram medidas similares permitindo que pessoas alvos de deepfakes de inteligência artificial busquem penalidades civis e criminais.
Esforços para conceder às vítimas direitos civis federais para processar por imagens sexualmente explícitas geradas por IA sem consentimento estão sendo debatidos na Câmara dos Representantes dos EUA.
O debate ocorre após a recente aprovação do Defiance Act pelo Senado. A medida se basearia na Take It Down Act aprovada anteriormente, defendida pela primeira-dama Melania Trump. A lei exige que empresas de mídia social removam tal conteúdo em até 48 horas após solicitação da vítima.
Políticas claras
Empregadores podem enfrentar responsabilidade sob estatutos federais ou estaduais de privacidade e difamação se houver compartilhamento externo ou armazenamento em sistemas da empresa. A situação vai além das leis trabalhistas antidiscriminação e antiassédio.
Por fim, para mitigar riscos, empresas devem adotar e aplicar consistentemente políticas claras que restrinjam o uso indevido de IA em toda a força de trabalho. Orientação sobre conduta fora do expediente também é de extrema importância.
