A Apple passou a bloquear usuários menores de 18 anos em determinadas regiões de baixar aplicativos classificados como 18+. Isso porque a empresa lançou ferramentas de verificação de idade para desenvolvedores. As mudanças começaram na última segunda-feira (24) no Brasil, além de Austrália e Singapura.
A companhia disponibilizou uma interface de programação chamada “Declared Age Range API”. O sistema funciona em iOS, iPadOS e macOS. Os desenvolvedores podem obter informações sobre a faixa etária dos usuários através dessa ferramenta, conforme reportado inicialmente pela Engadget.
As medidas atendem a novas legislações sobre proteção de menores em lojas de aplicativos. As leis buscam proteger crianças de predadores, danos financeiros e outros problemas relacionados ao uso de aplicativos, por exemplo.
Bloqueio de apps 18+
Agora, usuários na Austrália, Brasil e Singapura não podem baixar aplicativos classificados como 18+ sem confirmação de idade por “métodos apropriados”. No Brasil, aplicativos que contêm loot boxes (caixas de recompensa em videogames) serão atualizados para a classificação 18+.
Nos EUA, regras entram em vigor em 6 de maio de 2026 no estado de Utah. Já em Louisiana, a implementação ocorrerá em 1º de julho de 2026. Nessas duas regiões, “as categorias de idade serão compartilhadas com o aplicativo do desenvolvedor quando solicitadas através da Declared Age Range API”, informou a Apple.
A Declared Age Range API fornecerá novos sinais sobre a faixa etária do usuário. A ferramenta indicará se requisitos regulatórios relacionados à idade se aplicam ao usuário e se este deve compartilhar sua faixa etária. A Apple afirmou que “a API também informará se você precisa obter permissão de um pai ou responsável para atualizações significativas do aplicativo para uma criança”.
Sob a nova lei de Utah, usuários devem ter mais de 18 anos para criar uma conta em uma loja de aplicativos. Usuários menores de idade precisarão vincular sua conta à de um responsável para obter permissão para usar determinados aplicativos.
O Texas também aprovou legislação semelhante. A Califórnia planeja implementar regras baseadas em idade para lojas de aplicativos em 2027.
Proteção infantil
A Apple afirmou que as ferramentas ajudarão desenvolvedores a “cumprir suas obrigações de garantia de idade sob as próximas leis regionais e dos EUA, incluindo no Brasil, Austrália, Singapura, Utah e Louisiana”. Aliás, a companhia indicou que os desenvolvedores podem empregar a API da empresa para obter “sinais úteis” sobre a idade de um usuário.
A empresa ressaltou que “os desenvolvedores podem ter obrigações separadas de confirmar independentemente que seus usuários são adultos”, mesmo com as verificações automáticas da App Store.
Por outro lado, críticos descreveram as leis como instrumentos imprecisos que prejudicam a privacidade e o anonimato na internet. Além disso, a Electronic Frontier Foundation observou que “um sistema mal projetado pode armazenar esses dados pessoais e até correlacioná-los ao conteúdo online que observamos”.
Por fim, a organização acrescentou: “Nas mãos de um adversário e com referência cruzada a outras informações prontamente disponíveis, essas informações podem expor detalhes íntimos sobre nós”.
