Grécia quer colocar IA na Constituição

O governo grego apresentou proposta de revisão constitucional que estabelece regras para o uso de inteligência artificial no país. O primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis anunciou o projeto na quinta-feira (7). A iniciativa busca garantir que a tecnologia sirva à sociedade e proteja as gerações futuras.

• DNA pode revelar sua história mais rápido com IA
• IA encontra dezenas de novos mundos em dados da NASA

A proposta determina que a IA deve atender à liberdade individual e à prosperidade social. O texto prevê mitigação de riscos e aproveitamento pleno das vantagens da tecnologia. Mitsotakis apresentou o conjunto de mudanças aos parlamentares de seu partido de centro-direita, de acordo com a AP News.

“É muito importante que, neste processo de revisão constitucional, cuidemos do mundo que receberá nossos filhos”, disse Mitsotakis aos parlamentares de seu partido governante de centro-direita.

O primeiro-ministro destacou os desafios contemporâneos que motivam a revisão. “Esses desafios já dominam hoje: desde a crise climática e a proteção dos recursos hídricos até as fontes de energia renovável, mas acima de tudo o uso da inteligência artificial. Esta grande revolução também deve ser constitucionalmente colocada a serviço da liberdade individual e do bem-estar social”, afirmou.

Por outro lado, especialistas constitucionais gregos defendem que a IA seja legalmente obrigada a servir à democracia. As principais plataformas tecnológicas privadas detêm dados e poder suficientes para operar além da supervisão pública efetiva. O governo busca estabelecer salvaguardas de longo prazo para o uso da inteligência artificial.

A Grécia emergiu de uma crise financeira há oito anos. Desde então, o país tem sido um adotante entusiasta da IA e da tecnologia moderna. O governo modernizou a infraestrutura tecnológica, atualizou a vigilância de fronteiras e reconstruiu a administração tributária. Uma plataforma de serviços governamentais gerencia desde a obtenção de divórcio até a compra de ingressos para partidas de futebol doméstico.

Outras mudanças propostas

O projeto inclui dezenas de outras alterações constitucionais. A proposta prevê expansão do voto postal e aumento da escolaridade obrigatória de nove para 11 anos. O texto também proíbe tributação retroativa.

No mês passado, o governo revelou planos para proibir totalmente redes sociais para crianças menores de 16 anos. A medida tem a intenção de pressionar a União Europeia a adotar regras semelhantes.

Evripidis Stylianidis é o principal parlamentar do governo responsável pela revisão constitucional. Ele declarou à rádio estatal na quinta-feira: “Muitas questões hoje são definidas no nível internacional. A proteção e o uso adequado da inteligência artificial tocam todos os direitos humanos na vida diária e é algo que deve nos preocupar na revisão constitucional.”

Por fim, o processo de revisão constitucional seguirá seu curso através de uma série de votações por dois parlamentos sucessivos. Algum apoio multipartidário é necessário para aprovar processos do tipo. Porém, as mudanças, se aprovadas, servirão como uma proteção de longo prazo para o uso da inteligência artificial no país.