Decisão judicial nos EUA põe em risco neutralidade na internet

Uma corte federal de apelações americana anunciou sua decisão quanto ao processo movido pela provedora Comcast, para reverter a proibição pela FCC do bloqueio a protocolos de compartilhamento P2P, como o BitTorrent. Segundo a corte, a FCC (espécie de Anatel americana) não tem o poder de exigir da Comcast, e de nenhum outro provedor de internet nos EUA, que respeitem a neutralidade na internet. Nossa.

Histórico

Lá pelos idos de 2008, a Comcast foi pega no flagra bloqueando o BitTorrent, e a FCC mandou eles pararem com isso, já. Os nerds regojizaram. A Comcast reagiu. No processo judicial, eles disseram que a FCC não tem o poder de regular a Comcast dessa forma.

Enquanto isso, a internet mudou. O vídeo online continuou a crescer, e com medo de represálias da FCC, muitos provedores nos EUA tentaram formas "neutras" de "gerenciar" o tráfego: isto foi feito principalmente com cotas de dados, para você pagar por cada byte, ou reduzindo a velocidade do seu acesso a qualquer conteúdo — em vez de restringir só um tipo de conteúdo, como vídeo por streaming ou BitTorrent. E ainda existe conflito de interesse, já que muitas provedoras de internet também vendem TV por assinatura, e querem que você consuma vídeo na sua TV em vez de assistir de graça pela internet. Para a Comcast, que não só opera TV a cabo como tornou-se dona de canais de televisão, o conflito de interesse parece ser ainda maior.

A FCC mudou também, com uma nova administração, depois que o Barack Obama foi eleito. A FCC se tornou ainda mais pró-consumidor e pró-concorrência, prometendo transformar a neutralidade de rede em lei nos EUA, aplicando-a até a operadoras de celular como a AT&T, e fornecendo ferramentas para verificar a velocidade de conexão.

Sem neutralidade

A decisão da Justiça pode acabar com tudo isso. O cenário pessimista sem neutralidade na internet é muito ruim. No mínimo, a FCC não poderá controlar provedores nos EUA nem a favorecer nem a discriminar um serviço ou tipo de tráfego. Por exemplo, hipoteticamente falando, agora que a Comcast é dona de parte do Hulu (por ter comprado a NBC Universal), ela poderia dar prioridade ao Hulu em vez do streaming pelo Netflix. Ou a Microsoft poderia pagar a Comcast para dar prioridade ao Zune Video, em detrimento dos outros serviços na rede. A velocidade do BitTorrent poderia ser reduzida para o ritmo de uma lesma.

Ou seja, a decisão judicial abre as portas para coisas indesejáveis. Fora que a decisão, ao retirar da FCC boa parte do poder regulatório que ela estava usando, poderia afetar os grandes planos da FCC para operadoras móveis, o plano de 10 anos para a banda larga nos EUA, e mais.

O pior é que a Justiça não está errada ao tomar esta decisão: o Congresso americano não deu mesmo permissão explícita para a FCC exigir neutralidade na internet. Seria bem melhor se eles tivessem feito isso. Melhor ainda seria se a FCC nem precisasse regular a internet, se as pessoas pudessem confiar que os provedores fariam a coisa certa.

E no Brasil?

O IDG perguntou a Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, a quem poderíamos recorrer no Brasil caso tivéssemos um problema de violação da neutralidade da rede. Segundo ele, provedores de acesso à internet, como serviços de valor agregado, não estão sujeitos à regulamentação da Anatel. Teríamos que recorrer ao CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), do qual o NIC.br faz parte, ou ao Procon. Diz Getschko:

"Nem todos os setores têm órgãos reguladores. Provavelmente, se fosse no Brasil, o Comitê Gestor discutiria o assunto internamente, mas não teria poder de obrigar – no máximo, poderíamos editar boas normas a respeito", explica. "No Brasil a situação é bastante calma, mas se ficar mais grave teríamos de ver como discutir a questão."

Enquanto isto, nos EUA, a Associação Nacional de TV a Cabo e Telecomunicações está se mijando de felicidade:

"A Corte decidiu corretamente que uma ordem específica da FCC anterior [ao governo Obama] estava errada. Nós não podemos exprimir com com veemência o bastante que esta decisão não vai mudar em nada o compromisso de longa data da indústria [de telecomunicações e televisão] a cabo de garantir a melhor experiência possível de banda larga. A decisão também não altera a capacidade atual do governo de proteger os consumidores. Nós continuamos a adotar a internet livre e aberta como a política certa e vamos continuar a trabalhar com a comissão [FCC] e outros criadores de políticas e interessados (stakeholders) para encontrar uma forma adequada de preservar este objetivo."

A Comcast ganhou, mas a internet pode perder. [New York Times e IDG]