O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou que a Meta permita o funcionamento de chatbots de inteligência artificial de empresas concorrentes no WhatsApp. O órgão tomou a decisão no início desta semana.
A medida ocorre um dia após a Meta anunciar mudança similar para usuários europeus. O órgão antitruste brasileiro rejeitou recurso da empresa que tentava bloquear ordem anterior de suspensão da política restritiva.
“Ao analisar o caso, o Tribunal do CADE determinou que os requisitos necessários para manter a medida preventiva estavam presentes. De acordo com o relator do caso, Conselheiro Carlos Jacques, há evidências de plausibilidade legal, considerando a relevância do WhatsApp no mercado brasileiro de serviços de mensagens instantâneas,” afirma a decisão do CADE.
O regulador acrescentou que proibir chatbots de IA de terceiros no WhatsApp “não seria proporcional”. A restrição poderia resultar em danos à concorrência.
Cobrança e reação do mercado
A Meta já implementou uma alteração em sua política para o mercado brasileiro. Provedores terceiros de chatbots de IA podem utilizar a API do WhatsApp Business para disponibilizar seus serviços no aplicativo. Porém, a empresa cobra US$ 0,0625 por “mensagem não-modelo” em território brasileiro.
Um porta-voz da Meta declarou: “Onde somos legalmente obrigados a fornecer chatbots de IA através da API do WhatsApp Business, estamos introduzindo preços para as empresas que optarem por usar nossa plataforma para fornecer esses serviços.”
A companhia anunciou a mudança de política em outubro do ano passado. A decisão gerou várias investigações antitruste. A Meta oferece seu próprio chatbot de IA, o Meta AI, dentro do WhatsApp. A empresa manteve a posição de que não projetou sua API do WhatsApp Business para atender chatbots de IA. A Meta alega que eles sobrecarregam o sistema da companhia.
Por outro lado, desenvolvedores informaram à TechCrunch que estão hesitantes em retomar os serviços. Isso porque o preço estabelecido pela Meta é elevado. Ou seja, pode resultar em custos altos.
Empresas envolvidas e próximos passos
A startup Zapia apresentou a denúncia ao CADE no Brasil. A empresa está entre as companhias diretamente envolvidas no caso. Já os usuários brasileiros do WhatsApp são os destinatários finais afetados pela decisão.
A Zapia divulgou um comunicado celebrando a decisão: “Competição e prevenção de empresas poderosas de limitar como a inovação alcança os usuários. Na Zapia, acreditamos que as pessoas devem ser livres para escolher as ferramentas de IA que usam, e a inovação só prospera quando as plataformas nas quais as pessoas confiam todos os dias permanecem abertas. Continuaremos desafiando essas restrições no restante da América Latina e agora esperamos ver como a Meta adapta suas políticas no Brasil para cumprir a decisão.”
Porém, a Meta afirma que aplicará a estrutura de cobrança estabelecida onde for legalmente obrigada a fornecer acesso à API do WhatsApp Business para chatbots de IA. Porém, a Zapia indicou que continuará contestando restrições semelhantes em outros países da América Latina.
