O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Apple firmaram um acordo que permitirá lojas alternativas de aplicativos em dispositivos da empresa no Brasil. A decisão foi anunciada nos primeiros dias de janeiro de 2026 e encerra uma investigação antitruste que se arrastava desde 2022. A gigante de tecnologia terá 105 dias para implementar as mudanças acordadas.
A investigação do órgão regulador brasileiro começou após o Mercado Livre questionar as práticas da Apple relacionadas à distribuição de produtos digitais e compras dentro de aplicativos. Segundo informações do UOL, o Cade emitiu medidas preventivas contra a empresa norte-americana em 2024.
No início deste ano, o departamento técnico do órgão antitruste havia recomendado uma decisão desfavorável à Apple. O acordo atual, portanto, resolve o impasse antes de uma decisão final do regulador.
Termos e validade do acordo
O compromisso terá validade por três anos a partir do momento em que as novas regras se tornarem obrigatórias para desenvolvedores. As mudanças afetarão diretamente o mercado brasileiro, onde o Cade tem jurisdição para regular práticas comerciais e combater condutas anticompetitivas.
Em caso de descumprimento dos termos acordados, a Apple poderá enfrentar penalidades financeiras de até R$ 150 milhões. Como parte do acordo, a empresa também concordou em encerrar uma reclamação judicial que havia apresentado contra as medidas preventivas impostas pelo órgão regulador em 2024.
Impactos para desenvolvedores e consumidores
A decisão beneficiará principalmente desenvolvedores de aplicativos, que terão novas opções para distribuir seus produtos nos dispositivos Apple no Brasil. Por consequência, os consumidores brasileiros que utilizam produtos da marca também poderão ser beneficiados.
Porém, até o momento, não foram divulgados detalhes específicos sobre o funcionamento das lojas alternativas ou as novas regras para compras dentro dos aplicativos. No entanto, é certo que o acordo alterará o modelo de negócio que vigorava até então no ecossistema Apple.
Posicionamento das empresas
A Apple afirmou que implementará as mudanças para cumprir as exigências do Cade, mas alertou que essas ações poderão criar riscos de privacidade e segurança para os usuários.
Por sua vez, o Mercado Livre reconheceu os esforços do órgão antitruste brasileiro, mas ponderou que o acordo “atende apenas parcialmente às necessidades de regras mais equilibradas”.
