No início deste ano, o estado do Texas aprovou uma lei que obriga a Apple a adotar mecanismos para bloquear transações financeiras em iPhones de menores de idade.
Ontem (8), após inúmeras tentativas de reverter a decisão, a Apple publicou em seu site oficial como a App Store vai se adequar à “Lei de Responsabilidade de Lojas de Aplicativos” (SB2420) do Texas.
A lei estadual SB240 demanda que todas as lojas de aplicativos que operam no Texas usem um “método comercialmente viável para verificação de idade” de usuários.
No comunicado, a empresa afirma que seguirá a legislação, que começa a valer em 2026. Portanto, a Apple começará a bloquear iPhones de menores de 18 anos com contas sem vínculo ao Compartilhamento Familiar.
Além disso, quaisquer downloads ou compras em aplicativos na App Store precisam de autorização dos pais. Contudo, a Apple não revelou como pretende desenvolver esses mecanismos.
Na publicação, a Apple aproveitou para criticar a legislação, citando impactos em desenvolvedores de aplicativos e na privacidade dos usuários.
“Apesar de nossos objetivos serem os mesmos: reforçar a segurança online de crianças e adolescentes, nossa preocupação sobre a lei SB2420 é o impacto na privacidade de usuários ao exigir a coleta de informações sensíveis que, consequentemente, facilitam a identificação dos usuários”, cita a Apple.
Além de bloquear iPhones de menores de idade, Apple deve oferecer suporte a desenvoldores
Conforme a nova lei, quaisquer downloads de aplicativos oficiais da Apple ou terceirizados se enquadram nessa coleta de dados. A inclusão de dados biométricos, como digitais e reconhecimento facial, facilita as operações anti-imigração do governo dos EUA.
Vale ressaltar que o Texas é a principal rota de migração ilegal nos EUA e 66% das pessoas do estado usam iPhones. Aliás, mesmo se usassem Android, haveria a coleta de dados, pois a legislação também inclui a Play Store.
Por outro lado, a Apple, que cobra uma taxa de 35% em transações na App Store, citar preocupações com o impacto aos desenvolvedores é um modo de evitar cumprir totalmente a lei.
“Os desenvolvedores devem adotar novas funcionalidades e modificar o comportamento de seus aplicativos para se adequarem à lei”, diz a Apple.
No entanto, a legislação é enfática ao afirmar que “o dono de uma loja de aplicativos que opera neste estado deve fornecer métodos para os desenvolvedores de aplicativos”.
Portanto, a lei do Texas, além de obrigar a Apple a bloquear iPhones de menores de idade, muda completamente a maneira como a empresa opera.
Jornalista e mineiro. Já escreveu sobre tecnologia, games e ciência no site Hardware.com.br e outros sites especializados, mas gosta mesmo de falar sobre os Beatles.
