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Juíza multa advogados em R$ 63 mil por petições com citações inventadas por IA
Profissionais que representam empresa de patentes apresentaram documentos com citações inexistentes geradas por inteligência artificial em tribunal dos EUA.
Um juíza federal do Kansas multou advogados que representam uma empresa detentora de patentes em US$ 12 mil (cerca de R$ 63 mil) por apresentarem documentos judiciais com citações e referências inexistentes geradas por IA. O Tribunal Distrital dos EUA em Kansas City emitiu a decisão na última segunda-feira (3). Este é mais um caso de profissionais do direito enfrentando sanções por submeterem material “alucinado” produzido por IA em processos judiciais.
A juíza Julie Robinson determinou que, embora apenas um advogado tenha utilizado IA e incluído informações imprecisas nos documentos, os demais que assinaram os arquivos também são responsáveis por não verificarem o conteúdo.
De acordo com a Reuters, os advogados sancionados representam a Lexos Media IP em um processo de violação de patente contra um varejista online.
Detalhes das sanções aplicadas
O juiz distribuiu as multas entre os profissionais envolvidos. O advogado Sandeep Seth recebeu a maior penalidade, de US$ 5 mil (R$ 26 mil), por ter utilizado o ChatGPT sem verificar os resultados. Por outro lado, Kenneth Kula e Christopher Joe, do escritório Buether Joe & Counselors, foram multados em US$ 3 mil (R$ 16 mil) cada por não revisarem os documentos que assinaram. Além disso, David Cooper, do escritório Fisher, Patterson, Sayler & Smith, recebeu multa de US$ 1 mil (R$ 5 mil) por não verificar as citações.
A identificação de graves falhas nos documentos apresentados motivou a decisão. Incluindo, por exemplo, citações inexistentes, referências a casos que não existem e informações distorcidas.
Aliás, em dezembro, a juíza havia ordenado que os cinco advogados representando a Lexos explicassem por que não deveriam ser sancionados pelas “falhas” encontradas nos documentos.
Justificativa da decisão judicial
“Um advogado razoavelmente competente que apresenta documentos em tribunal deve estar ciente dos riscos pronunciados e bem divulgados de usar IA generativa não verificada para pesquisa jurídica. Além das obrigações éticas associadas à assinatura de um documento judicial sem verificar sua precisão”, escreveu Robinson em sua decisão.
A magistrada também destacou: “A quantidade impressionante de jurisprudência que surgiu nos últimos anos devido à dependência dos advogados de pesquisas de IA generativa não verificadas. Frequentemente gerando autoridade legal alucinada, é impressionante.”
Medidas adicionais e repercussão
Além da multa financeira, a juíza determinou que Seth deverá fornecer uma cópia da decisão às autoridades disciplinares estaduais. Além disso, certificar quais medidas seu escritório adotará para evitar situações semelhantes no futuro.
Seth, que admitiu ter usado o ChatGPT sem verificar os resultados enquanto estava sob pressões pessoais, comentou por e-mail: “Esta foi uma lição embaraçosa. Os escritórios não devem usar IA como ferramenta em qualquer capacidade sem políticas rigorosas em vigor para evitar erros.”
