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MPF quer que Anatel divulgue estudos técnicos sobre impacto do limite de franquia em internet fixa
Ministério Público pediu estudos técnicos que mostrem que usuários não serão prejudicados com a adoção dos limites nos planos de internet fixa no Brasil.
A Anatel já se posicionou a favor das franquias em internet fixa e o presidente da agência, João Rezende, já deixou bem claro que, se dependermos da Anatel, vamos precisar nos acostumar com a ideia de não ter mais internet fixa ilimitada. Só que o Ministério Público Federal quer que a Anatel explique a sua posição – e faça isso mostrando estudos.
De acordo com o Estadão, o presidente João Rezende recebeu um pedido do Ministério Público Federal para que a agência disponibilize estudos técnicos sobre o uso de internet no Brasil, para que sejam feitas avaliações sobre o impacto que a internet fixa com franquia mensal de dados terá caso seja realmente colocada em prática.
Operadoras se apoiam em estatísticas de uso de internet para defender a adoção da franquia. Segundo esses dados, a maioria dos usuários não estouraria o limite oferecido mensalmente – só que esses números nunca são divulgados ao público. Como podemos saber se, de fato, o uso de internet no Brasil não vai ser muito afetado com a limitação da internet fixa, se os possíveis estudos feitos sobre o assunto não chegam até nós?
O MPF também faz outros questionamentos sobre da questão envolvendo a limitação da internet fixa – ele quer mais informações sobre a adequação dos pacotes limitados ao Marco Civil da Internet e ao Código de Defesa do Consumidor. O MPF diz que há uma grande preocupação de que isso prejudique pessoas que usam a internet para trabalho e estudos, e não apenas lazer.
