A Apple liberou a distribuição de aplicativos iOS por meio de lojas alternativas no Brasil. A empresa também autorizou o processamento de pagamentos por bens e serviços digitais fora da App Store. As mudanças resultam de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18).
As alterações entram em vigor a partir do iOS 26.5. Desenvolvedores brasileiros ganham três novas possibilidades:
distribuir aplicativos em marketplaces alternativos;
operar suas próprias lojas de aplicativos; e
processar pagamentos sem utilizar o sistema de compras integradas da Apple.
Segundo informações divulgadas pela TechCrunch, a medida representa uma mudança significativa na estratégia da empresa em mercados emergentes.
O acordo com o CADE motivou as mudanças. A empresa tem sido pressionada a abrir seu ecossistema de aplicativos iOS por reguladores em diversos mercados. Nos Estados Unidos, a Apple passou a permitir que desenvolvedores direcionem usuários para opções de pagamento externas após decisão judicial no processo movido pela Epic Games.
O Brasil se soma a União Europeia e Japão, onde a Apple já implementou revisões similares. As alterações afetam desenvolvedores de aplicativos iOS que atuam no mercado brasileiro e usuários de dispositivos Apple no país.
Taxas e prazos para desenvolvedores
A Apple atualizou o Anexo 12 de seu Contrato de Licença do Programa de Desenvolvedores para especificar termos para aplicativos iOS no Brasil. O país utilizará a estrutura de taxas da Comissão de Tecnologia Central (CTC). A taxa CTC de 5% substituiu a antiga Taxa de Tecnologia Central (CTF) em janeiro como parte dos termos comerciais revisados da Apple na União Europeia.
A taxa se aplica a aplicativos distribuídos pela App Store, via web e marketplaces alternativos. Todos os membros atuais do Programa de Desenvolvedores da Apple precisarão concordar com a atualização mais recente do contrato.
Proteções de segurança
A Apple implementará proteções contra novas ameaças, com ênfase especial na segurança infantil. Essas proteções incluem um processo de notarização para aplicativos iOS, um processo de autorização para marketplaces de aplicativos e requisitos que ajudam a proteger crianças de conteúdo inadequado e golpes.
A empresa alertou sobre riscos potenciais em comunicado oficial: “As novas opções para baixar aplicativos de marketplaces alternativos e fazer pagamentos de aplicativos abrem novos caminhos para malware, fraude, golpes e riscos de privacidade e segurança. A Apple trabalhou com o CADE para introduzir proteções contra essas novas ameaças, com ênfase especial na segurança infantil.”
A companhia informou sobre os prazos: “Até 6 de julho de 2026, todos os membros atuais do Programa de Desenvolvedores da Apple precisarão concordar com a atualização mais recente do Contrato de Licença do Programa de Desenvolvedores da Apple, que inclui novos termos permitindo essas opções no Brasil.”
