A União Europeia aprovou a proibição de aplicativos de inteligência artificial que geram imagens sexualmente explícitas sem consentimento.
Os parlamentares votaram pela inclusão da proibição específica contra os chamados “nudification apps” na legislação de inteligência artificial da Europa. De acordo com as infromações divulgadas, a medida faz parte de discussões sobre propostas da Comissão Europeia para modificar aspectos da Lei de IA estabelecida há dois anos.
A iniciativa responde a preocupações crescentes com o uso indevido de tecnologias de inteligência artificial. A Comissão Europeia apresentou plano para flexibilizar determinados pontos da legislação visando manter a competitividade europeia na corrida tecnológica global.
Os legisladores aprovaram também o adiamento de certas regras sobre sistemas de IA de alto risco para 2 de dezembro do próximo ano. A extensão foi justificada pela possibilidade de padrões essenciais não serem finalizados até 2 de agosto. Aliás, essa posição está alinhada com a dos países da UE.
O Parlamento Europeu realizará votação sobre a proposta do grupo em 26 de março. Após essa data, legisladores e governos dos países-membros precisarão negociar suas diferenças antes que as mudanças propostas pelo executivo da UE entrem em vigor.
“A proposta de proibir os chamados aplicativos de nudificação acredito ser algo que nossos cidadãos esperam dos colegisladores”, afirmou o parlamentar Michael McNamara.
A proposta afeta cidadãos europeus que podem ser vítimas de conteúdo explícito de IA. Empresas de tecnologia que desenvolvem sistemas de inteligência artificial também sofrerão os impactos da nova norma. As decisões terão efeito em todo o território da UE.
Conteúdo sexualmente explícito gerado pelo chatbot Grok da xAI de Elon Musk na plataforma X provocou ações repressivas por parte de governos e reguladores da Europa à Ásia. Além disso, os deepfakes de natureza sexual íntima produzidos pelo Grok também motivaram essas medidas.
